Aprovado pela Câmara, o PDL 51/11 ratifica o acordo bilateral de cooperação em ciência e tecnologia espacial firmado em 2008. Em 02/06/2026 – 16:31, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/11, que contém o acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial assinado por Brasil...
Em sessão solene na Câmara dos Deputados, governo e representantes do setor discutiram avanços em registros de patentes, marcas e indicações geográficas. Em 02/06/2026 – 15:58, durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, o governo e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) destacaram a redução do tempo...
Lei 15.421/26 reúne normas sobre comércio, imagem, vistos, segurança e prêmios para a edição de 2027. A Lei 15.421/26 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União em 02/06/2026. A norma reúne regras específicas para a realização da Copa do...
Participantes da audiência pediram a criação de um indexador anual para preservar os repasses do PNAE frente à inflação de alimentos. Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (02/06/2026 – 13:54), o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional...
Comissão da Câmara aprovou proposta que institui política para proteção de direitos socioambientais de pescadores artesanais. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/06/2026 – 13:48, o Projeto de Lei 3392/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais...
Projeto de Lei 1794/26 propõe auxílio financeiro temporário a mulheres em situação de violência doméstica. O Projeto de Lei 1794/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria um benefício temporário no valor de um salário mínimo por mês para mulheres em situação de violência doméstica. A proposta, de autoria do...
Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei 1396/19 que responsabiliza financeiramente o poluidor por gastos públicos em respostas a danos. 02/06/2026 – 11:55 — A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19, originário do Senado, que obriga o...
Projeto de Lei 1094/26 propõe vedar oferta de alimentos ultraprocessados a passageiros em meios de transporte. 02/06/2026 – 11:49 — O Projeto de Lei 1094/26, apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), proíbe empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário que operem no Brasil de fornecer alimentos ultraprocessados aos passageiros....
Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que organiza atendimento e direitos às pessoas vítimas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/06/2026 – 11:30, o Projeto de Lei 5628/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às pessoas vítimas de...
Projeto prevê apoio especializado, priorização de serviços e notificação ao sistema de proteção para crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/06/2026 – 10:08, o Projeto de Lei 3256/25, que altera o Estatuto da...
Projeto prevê retirada imediata de conteúdos íntimos para proteger vítimas de violência doméstica. 02/06/2026 – 10:06 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados, online e offline, por autor de violência doméstica...
Comissão aprova programa para promover ecoturismo com foco em preservação ambiental e valorização cultural. Em 02/06/2026 – 08:44, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Programa Ecoturismo Amazônico, com objetivo de promover desenvolvimento econômico por meio da preservação ambiental e da valorização da cultura de...