Comissão da Câmara aprovou proposta que vincula 10% da arrecadação das bets a projetos para pessoas com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/06/2026 – 15:22, o Projeto de Lei 6281/25, que destina 10% da arrecadação dos jogos de...
Especialistas relatam deslocamento de vítimas para centros de golpes digitais e desafios nas investigações. Na terça-feira (9), em audiência pública do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, especialistas e representantes do governo afirmaram que o tráfico de pessoas tem...
Comissão externa da Câmara que acompanha os danos das chuvas cancelou audiência agendada para discutir a propagação de notícias falsas. A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais em fevereiro cancelou a audiência pública prevista...
Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade de PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, por 44 votos a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição principal (PEC 32/15)...
Projeto aprovado pela comissão permite venda entre estados e participação em eventos internacionais, com exigências sanitárias. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/06/2026 – 13:55, o parecer do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) ao Projeto de Lei 2775/19, que autoriza a comercialização interestadual de...
Projeto prevê pena para registro de marca por quem não exerce a atividade econômica correspondente, segundo a comissão da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/06/2026 – 13:49, projeto que torna crime o registro fraudulento de marca. O texto altera a Lei...
Comissão da Câmara aprovou texto que exige comprovação de pagamento em parcerias de saúde. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão registrada em 10/06/2026 – 13:41, projeto que obriga Oscips e organizações sociais que prestam serviços em parceria com o poder público na...
Projeto de Lei 132/26 propõe a implantação gradual de psicólogos nas escolas públicas da educação básica. A Câmara dos Deputados analisa, em 10/06/2026 – 13:13, o Projeto de Lei 132/26 que cria o programa Psicólogo na Escola para assegurar a presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas da educação...
Comissão mista instalada para analisar a MP 1341/26 que reduz o prazo dos benefícios para a importação de cacau. Foi instalada na terça-feira (9) a comissão mista destinada a analisar a medida provisória MP 1341/26, que reduz o prazo dos benefícios fiscais relativos à importação de cacau. O deputado Gabriel...
Comissão da Câmara convoca audiência para discutir o PL 4418/25 que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (11) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia...
Comissão aprova projeto que cria o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar e define a Marinha como responsável pela coordenação. 10/06/2026 – 11:52. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3680/25, que cria o Programa Nacional...
Seminário do programa Câmara pelo Brasil reúne autoridades e setor produtivo para debater mudança no enquadramento do MEI. A Câmara dos Deputados vai a São Paulo nesta sexta-feira (12) para debater o PLP 108/21, que propõe elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para...