Relatora recomenda aprovação do substitutivo que define a espinha bífida aberta como deficiência e prevê atendimento integral pelo SUS. 07/07/2026 – 14:25A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 07/07/2026 proposta que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os...
Projeto de Lei 1228/26 obriga hotéis e estabelecimentos similares a exigir documento com foto para verificação da idade. 07/07/2026 – 12:41 O Projeto de Lei 1228/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos similares a exigir documento oficial com foto para verificar a idade dos...
Comissão da Câmara aprova entrada separada para vítimas, agressores e testemunhas em delegacias e IMLs. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 07/07/2026 – 11:13, projeto que torna obrigatório criar acessos distintos para vítimas e agressores em todas as delegacias de polícia e Institutos Médicos Legais...
Relatora retirou previsão de exame independente da idade e adotou diretrizes do Ministério da Saúde. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 07/07/2026 – 11:09, um substitutivo ao Projeto de Lei 5116/25 que mantém as diretrizes do Ministério da Saúde para a realização de mamografias no Sistema...
Audiência pública na Comissão Permanente Mista debate o Projeto de Lei 896/23 sobre criminalização da misoginia. A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater o Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia. A reunião será realizada no plenário...
Proposta estende isenção do AFRMM a mercadorias com origem ou destino nos portos do Norte e do Nordeste até 8 de janeiro de 2032. Em 07/07/2026 – 11:05, o deputado Benes Leocádio (União-RN) apresentou o Projeto de Lei Complementar PLP 80/26, que prorroga até 8 de janeiro de 2032 a...
Comissão da Câmara aprova proposta para levantamento periódico das condições de vida de cuidadores familiares. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em 07/07/2026 – 11:01, o Projeto de Lei 3501/25, que prevê a realização obrigatória de pesquisas nacionais sobre as condições de vida dos...
Comissão debate impactos fiscais da pirataria e propostas de combate ao mercado ilegal. A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil. O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado...
Audiência na Câmara discute critérios de seleção de entidades responsáveis pelo programa habitacional rural. 07/07/2026 – 09:27 A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (8), às 10 horas, no plenário 16, para tratar dos critérios usados na seleção das entidades responsáveis pela execução...
Projeto que autoriza fundos constitucionais e FDNE a oferecer garantias a operações de crédito para obras de infraestrutura econômica. Em 06/07/2026 – 20:05, o Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste...
Comissão da Câmara aprovou projeto que obriga instituições de ensino a garantir ambiente de trabalho salubre e prevê adicional por insalubridade. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2952/25 em 06/07/2026 – 19:41. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatado...
Comissão de Viação e Transportes aprovou substitutivo que torna indeterminada a validade da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência com comprometimento permanente. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, conforme registro de 06/07/2026 – 18:56, o substitutivo do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) que determina validade...