terça-feira, 17 de novembro de 2026
TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES

Bloqueio de contatos abusivos começa a valer enquanto medida aguarda análise do Congresso

Medida provisória determina que chamadas e mensagens classificadas como abusivas possam ser bloqueadas. O texto produz efeitos imediatos, mas ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para continuar em vigor de forma permanente.
Bloqueio-de-Spam-no-Celular

Uma medida provisória passou a determinar o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens consideradas abusivas. O texto tem força de lei desde sua edição, mas ainda será examinado pelo Congresso Nacional, que deverá decidir sobre sua conversão definitiva em lei.

A iniciativa reúne, em uma mesma regra, diferentes formas de contato. A previsão alcança tanto ligações quanto mensagens, ampliando o alcance do mecanismo de interrupção de comunicações classificadas como abusivas.

Com a medida, a proteção deixa de tratar os canais de comunicação de maneira separada. O bloqueio passa a ser previsto para contatos realizados por telefone e também para mensagens, de acordo com as condições estabelecidas no texto.

O que a medida provisória determina

O principal ponto da medida é a possibilidade de interromper chamadas e mensagens identificadas como abusivas. A regra estabelece uma resposta comum para contatos feitos por diferentes meios de comunicação.

Na prática, o texto considera que o abuso pode ocorrer tanto por meio de uma ligação quanto pelo envio de mensagens. A previsão busca impedir a continuidade desses contatos nos canais abrangidos pela medida provisória.

A norma não trata apenas de chamadas telefônicas. As mensagens também passam a integrar o alcance do bloqueio, o que inclui a comunicação feita por meio digital quando enquadrada na situação descrita pela regra.

O texto, portanto, amplia a abrangência do mecanismo ao considerar a diversidade dos meios usados para estabelecer contato. A medida passa a reunir em um único instrumento situações que antes poderiam ser analisadas de forma distinta conforme o canal utilizado.

Vigência imediata e análise pelos parlamentares

Por se tratar de medida provisória, a regra começa a produzir efeitos imediatamente. Esse tipo de instrumento tem força de lei desde a publicação, mas depende da apreciação do Congresso Nacional para permanecer em vigor de maneira definitiva.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão analisar o conteúdo e decidir se a medida será convertida em lei. Durante o processo legislativo, os parlamentares podem manter o texto, alterá-lo ou rejeitá-lo, conforme o andamento da tramitação.

A análise do Congresso definirá, portanto, a continuidade do bloqueio previsto para chamadas e mensagens abusivas. Até a conclusão do processo, a medida permanece submetida às regras próprias de vigência das medidas provisórias.

O debate legislativo também poderá avaliar a forma de aplicação da proteção e o alcance das situações consideradas abusivas. A decisão final dependerá da tramitação do texto e das deliberações das duas Casas do Congresso.

Dois meios de contato sob a mesma proteção

Um dos efeitos centrais da medida é aproximar chamadas e mensagens no tratamento dado a contatos abusivos. A regra não limita a proteção a um único formato de comunicação e considera a possibilidade de interrupção nos dois canais.

Essa abordagem acompanha a forma como as comunicações são realizadas atualmente. Uma pessoa pode receber uma ligação e, em seguida, mensagens relacionadas ao mesmo contato. Com a medida, os dois meios passam a estar previstos no mesmo mecanismo de bloqueio, quando caracterizada a situação abrangida pelo texto.

A inclusão das mensagens é um dos elementos que diferenciam a medida de uma regra limitada às chamadas telefônicas. O bloqueio deixa de estar associado exclusivamente à comunicação por voz e passa a alcançar também o conteúdo enviado por mensagem.

A norma, contudo, depende da interpretação e da aplicação dos critérios previstos no próprio texto. O enquadramento de cada situação deverá observar as condições estabelecidas para que o contato seja considerado abusivo e possa ser interrompido.

Decisão sobre a continuidade

Embora já esteja em vigor, a medida provisória não encerra o processo legislativo. A permanência das regras dependerá da análise dos parlamentares e da eventual aprovação de um projeto de conversão em lei.

O Congresso terá de examinar o conjunto da proposta, incluindo a previsão de bloqueio para chamadas e mensagens. A deliberação poderá confirmar o conteúdo, modificar pontos da medida ou alterar sua redação antes da decisão final.

Até que essa análise seja concluída, a medida continua sendo o instrumento que reúne os dois canais de comunicação sob uma mesma previsão de bloqueio. O alcance definitivo da regra dependerá do resultado da tramitação.

A discussão também deverá considerar como a proteção será aplicada aos diferentes tipos de contato e quais procedimentos serão observados nos casos previstos. Esses aspectos fazem parte da avaliação parlamentar sobre a continuidade da medida.

Como fica o alcance da regra

O texto estabelece uma resposta voltada à interrupção de contatos abusivos, sem restringir o mecanismo às chamadas. As mensagens passam a ser tratadas dentro do mesmo escopo, ampliando os meios de comunicação sujeitos ao bloqueio.

O efeito imediato da medida é colocar em vigor essa previsão enquanto o Congresso analisa a proposta. A regra, no entanto, ainda está vinculada à decisão dos parlamentares para que possa permanecer como norma definitiva.

Assim, o cenário atual combina dois elementos: a aplicação imediata do bloqueio previsto para chamadas e mensagens e a necessidade de apreciação legislativa. A validade futura do mecanismo dependerá da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.

Até lá, a medida provisória funciona como base legal para a interrupção dos contatos enquadrados como abusivos nos canais abrangidos. A definição sobre sua continuidade será tomada pelo Legislativo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Coari.

Atualizado 17/11/2026 11:00

Agora em Coari

Clima atual

32°Sensação 37° • Umidade 60%

Chance de chuva

8%Previsão meteorológica

Índice UV

8,1Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

BoaAQI 44 • PM2.5 13.7

Nascer e pôr do sol

05:47 / 18:07Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

seg33° / 27°53% chuvater32° / 27°88% chuvaqua32° / 26°96% chuvaqui32° / 26°90% chuvasex30° / 26°89% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

16:00

41%33°

17:00

31%32°

18:00

20%30°

19:00

8%30°

20:00

0%30°

21:00

1%29°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,77Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,34Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,61Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 375.3030,29% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente52% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Coari
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos