terça-feira, 17 de novembro de 2026
ECONOMIA

Entenda o que pode mudar para quem vende bens por até R$ 70 mil

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode dobrar o limite atualmente considerado para a isenção do Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor. A medida ainda precisa avançar no Congresso para entrar em vigor.
Isencao-de-IR_-proposta-de-R-70-mil

Quem vende um bem por um valor considerado pequeno pode ter uma margem maior antes de ficar sujeito à cobrança do Imposto de Renda. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê elevar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite usado como referência para a isenção em operações desse tipo.

A mudança ainda não está em vigor. O texto precisa seguir a tramitação legislativa antes de produzir efeitos e, portanto, a regra atualmente aplicada continua sendo a que considera o limite de R$ 35 mil.

Como funciona a proposta

A medida pretende atualizar o valor utilizado para diferenciar as vendas de bens de pequeno valor das operações que podem gerar cobrança de Imposto de Renda. Se for aprovada, a nova referência passará a ser de R$ 70 mil.

Na prática, a proposta amplia a faixa de operações alcançada pela isenção. O objetivo do texto é fazer com que vendas de bens por valores superiores ao limite atual, mas de até R$ 70 mil, possam se enquadrar na regra de dispensa do imposto, conforme as condições previstas na legislação.

A alteração não significa que toda venda de até R$ 70 mil será automaticamente isenta. O enquadramento depende da natureza da operação e das demais regras aplicáveis ao Imposto de Renda. Além disso, enquanto o projeto não for aprovado e transformado em norma válida, permanece o limite vigente de R$ 35 mil.

O que vale hoje

Atualmente, a legislação estabelece o valor de R$ 35 mil como parâmetro para a isenção relacionada à venda de bens de pequeno valor. Esse limite é utilizado na apuração das operações realizadas pelo contribuinte.

Quando a venda se enquadra na faixa prevista pela legislação, não há cobrança do imposto nas condições estabelecidas para esse tipo de operação. Acima do limite, a transação pode exigir a análise de eventual ganho de capital e das obrigações correspondentes.

O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor pelo qual o bem foi vendido e o custo informado pelo proprietário. A existência de uma diferença entre esses valores, porém, não deve ser analisada isoladamente: o contribuinte precisa considerar o limite aplicável e as regras específicas da operação.

Por que o limite seria alterado

O projeto parte da necessidade de atualizar um parâmetro que define o alcance da isenção. Com a elevação do limite, vendas que hoje ficam acima da faixa de R$ 35 mil poderiam passar a ser consideradas dentro da categoria de pequeno valor, caso a proposta avance e seja aprovada.

A mudança também altera a faixa de referência usada pelo contribuinte ao avaliar a venda de um bem. Operações ocasionais, como a alienação de um bem usado ou de outro patrimônio, poderão ser analisadas sob um limite mais amplo, de acordo com o texto em discussão.

O projeto, no entanto, não elimina a necessidade de declaração ou de observância das regras do Imposto de Renda. A ampliação do valor de referência não substitui a responsabilidade de registrar corretamente a operação e verificar se existem outras exigências fiscais aplicáveis.

Projeto ainda depende de tramitação

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e não representa uma mudança imediata na legislação. Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo.

Durante a tramitação, o projeto pode ser discutido, receber alterações e ser submetido à votação conforme as regras da Câmara e, quando necessário, do Senado. A redação final e a eventual aprovação é que definirão o alcance da nova regra.

Até que isso aconteça, o contribuinte deve considerar o limite atualmente estabelecido. A possibilidade de aumento para R$ 70 mil só poderá ser aplicada depois da conclusão do processo legislativo e da entrada em vigor da norma, se o texto for aprovado.

Cuidados para quem vende um bem

O valor da venda não é o único dado relevante para a análise. Também é necessário manter documentos que comprovem a operação, os valores envolvidos e a origem do bem. Essas informações ajudam a preencher corretamente a declaração e a demonstrar como o resultado da venda foi calculado.

O contribuinte deve ainda verificar o tratamento específico dado ao tipo de bem vendido e observar as orientações da Receita Federal. Em caso de dúvida sobre uma operação concreta, a análise de um profissional da área tributária pode ajudar a identificar as obrigações correspondentes.

A proposta em discussão na Câmara modifica apenas o valor usado como referência para a isenção. Portanto, não se trata de uma autorização geral para deixar de informar vendas ou de uma mudança que dispense o cumprimento das demais regras do Imposto de Renda.

O que pode mudar se o texto for aprovado

Se a proposta avançar, o principal efeito será a ampliação da faixa de valor considerada para as vendas de bens de pequeno valor. O limite passaria de R$ 35 mil para R$ 70 mil, alcançando operações que hoje ficam fora da referência atual.

Até a conclusão da tramitação, entretanto, não há alteração prática para os contribuintes. A regra em vigor continua sendo a que utiliza R$ 35 mil como limite, e qualquer mudança dependerá da aprovação definitiva do texto e da observância das condições previstas na nova norma.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Coari.

Atualizado 17/11/2026 06:05

Agora em Coari

Clima atual

27°Sensação 32° • Umidade 86%

Chance de chuva

0%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

BoaAQI 38 • PM2.5 11.5

Nascer e pôr do sol

05:47 / 18:07Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

seg33° / 27°69% chuvater32° / 27°96% chuvaqua31° / 26°100% chuvaqui32° / 26°93% chuvasex31° / 26°78% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

11:00

24%32°

12:00

40%32°

13:00

58%33°

14:00

69%33°

15:00

68%33°

16:00

60%33°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,73Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,31Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,56Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 371.7131,77% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.869,10brapi • GC=F

Ibovespa

169.295-1,83% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente50% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Coari
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos