O eleitor que estiver fora da cidade onde vota nas eleições de 2026 terá duas alternativas, conforme a situação: solicitar o voto em trânsito ou justificar a ausência. Os procedimentos não são equivalentes. O primeiro permite votar em um local previamente definido pela Justiça Eleitoral. O segundo apenas informa o motivo pelo qual o eleitor não participou da votação.
A escolha depende do planejamento da viagem, do local onde a pessoa estará no dia da eleição e da situação do título eleitoral. Para votar fora do domicílio, é necessário fazer um pedido antecipado no período estabelecido pela Justiça Eleitoral. Já a justificativa pode ser apresentada no dia da votação ou posteriormente, dentro dos prazos previstos.
Voto em trânsito depende de solicitação anterior
O voto em trânsito é uma modalidade destinada ao eleitor que estará temporariamente em outra cidade no dia da eleição. Para utilizá-la, a pessoa precisa indicar previamente o município onde pretende votar, dentro do prazo divulgado pela Justiça Eleitoral.
O pedido não muda o domicílio eleitoral. O eleitor continua vinculado à seção de origem, mas recebe autorização temporária para votar no local informado. A medida vale para a eleição correspondente ao pedido e não transforma a cidade visitada em novo endereço eleitoral.
A solicitação deve ser feita presencialmente em atendimento eleitoral, conforme as regras e o calendário definidos para o pleito. O eleitor precisa apresentar documento oficial de identificação e estar com a situação eleitoral regular, de acordo com as exigências aplicáveis ao voto em trânsito.
A possibilidade de votar também está condicionada à existência de uma seção habilitada para receber eleitores em trânsito. Por isso, não basta estar em qualquer município ou comparecer a uma seção comum no dia da eleição. O local precisa estar entre aqueles preparados pela Justiça Eleitoral para essa finalidade.
Local escolhido interfere nos cargos disponíveis
O alcance do voto em trânsito varia conforme a unidade da Federação em que o eleitor estiver. Quando a pessoa vota em trânsito dentro do próprio estado do domicílio eleitoral, pode participar da escolha dos cargos previstos para aquela circunscrição.
Se o eleitor estiver em outro estado, a votação fica limitada ao cargo de presidente e vice-presidente da República. A diferença ocorre porque os demais cargos são definidos em âmbito estadual ou distrital e dependem da circunscrição eleitoral correspondente.
Essa limitação deve ser considerada no momento do planejamento. O eleitor que pretende votar em todos os cargos não terá a mesma possibilidade se estiver fora do estado de seu domicílio eleitoral. A cidade escolhida, portanto, não é apenas uma referência para o comparecimento: ela também pode determinar quais opções estarão disponíveis na urna.
As regras se aplicam ao voto em trânsito no território nacional. O procedimento não deve ser confundido com a votação de eleitores que têm inscrição eleitoral no exterior, que segue normas próprias da Justiça Eleitoral.
Justificativa não substitui o voto
Quem não solicitar o voto em trânsito ou não conseguir comparecer ao local habilitado deverá justificar a ausência. A justificativa não permite escolher candidatos nem participar da votação. Sua finalidade é informar à Justiça Eleitoral a razão do não comparecimento.
A justificativa precisa ser apresentada para cada turno em que o eleitor deixar de votar. A ausência no primeiro turno não cobre automaticamente o segundo, porque cada etapa da eleição é considerada uma votação independente.
No dia da eleição, a justificativa pode ser feita por meio dos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, incluindo o aplicativo e-Título, quando o serviço estiver disponível para a situação do eleitor, ou em pontos de atendimento instalados para receber os requerimentos. A pessoa deve informar os dados solicitados e apresentar a documentação exigida.
Também é possível justificar depois da eleição, dentro do prazo estabelecido para o turno correspondente. Nesse caso, o eleitor poderá utilizar os serviços eleitorais digitais ou procurar o cartório eleitoral, conforme as opções oferecidas pela Justiça Eleitoral. O pedido deve ser acompanhado de uma explicação para a ausência e, quando necessário, de documentos que comprovem o motivo apresentado.
Ausência precisa ser regularizada
O eleitor que não votar e não justificar a ausência fica sujeito às consequências previstas na legislação eleitoral. A pendência pode ser resolvida pelos canais oficiais, mas o procedimento não deve ser deixado para depois do prazo.
O histórico de faltas é analisado por turno. Por isso, uma pessoa que não comparecer aos dois turnos sem apresentar justificativa terá de regularizar as duas ausências. O mesmo vale para quem justificar apenas uma das votações.
A justificativa também não altera a inscrição eleitoral. O título continua associado ao domicílio original, e a pessoa não passa a votar automaticamente na cidade onde estava viajando. Se houver mudança permanente de endereço, será necessário seguir o procedimento específico de transferência eleitoral dentro das condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Planejamento deve considerar os dois turnos
O eleitor que já sabe que estará viajando durante o período eleitoral deve acompanhar o calendário com antecedência. A solicitação do voto em trânsito tem prazo próprio e não pode ser feita livremente no dia da votação. Depois do encerramento do período de pedidos, a alternativa será comparecer ao local indicado, se houver habilitação, ou justificar a ausência.
Também é importante verificar a cidade em que o eleitor estará em cada turno. Uma viagem planejada para o primeiro domingo de votação pode não coincidir com a situação no segundo turno. Como as decisões são independentes, o planejamento precisa levar em conta os dois dias.
O eleitor deve consultar previamente as orientações oficiais para confirmar se o município escolhido terá seção de voto em trânsito, quais documentos serão aceitos e quais canais estarão disponíveis para a justificativa. As informações sobre prazos, locais e procedimentos são divulgadas pela Justiça Eleitoral.
Não é possível presumir que uma seção eleitoral comum receberá o eleitor que estiver fora de seu domicílio. Sem solicitação anterior e sem habilitação do local, o comparecimento a uma cidade diferente não garante o direito de votar.
Diferença entre as duas opções
O voto em trânsito e a justificativa atendem a situações distintas. O voto em trânsito é uma forma temporária de participação eleitoral para quem estará longe da seção de origem. A justificativa é o procedimento destinado a explicar a ausência de quem não votou.
Na prática, quem deseja participar da eleição fora do domicílio deve se preparar antes do pleito e solicitar o voto em trânsito. Quem não puder votar deverá apresentar a justificativa correspondente, respeitando o prazo de cada turno.
Os dois procedimentos não mudam o domicílio eleitoral, não permitem votar em qualquer cidade e não dispensam a conferência das regras específicas. A definição depende da localização do eleitor, da habilitação do município e da regularidade da inscrição eleitoral.
O eleitor pode acompanhar as orientações e os serviços pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Também deve guardar o comprovante do pedido de voto em trânsito ou da justificativa apresentada, caso precise consultar a situação posteriormente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
