Comissão aprova projeto que cria mecanismos de proteção para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho e da atuação contra o crime organizado. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 10:22, projeto de lei que estabelece mecanismos de proteção para agentes públicos ameaçados em...
23/06/2026 – 09:23 Reprodução/Redes Sociais Motta reunido com os ministros José Guimarães (C) e Bruno Moretti O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele...
Comissão da Câmara inclui previsão de multa diária em favor da vítima na Lei Maria da Penha. Em 23/06/2026 – 08:57, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que possibilita a imposição de multa diária ao agressor em favor da vítima de...
Comissão de Saúde aprova projeto com 14 medidas voluntárias para reduzir consumo e impactos ambientais em unidades de saúde. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 22/06/2026 – 21:05, o Projeto de Lei 6633/25 que estabelece diretrizes para a adoção de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas...
A Comissão de Educação aprovou substitutivo que amplia a capacitação em primeiros socorros para atender estudantes com demandas de saúde específicas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 22/06/2026 – 20:09, o substitutivo da relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO) ao Projeto de Lei 714/26, ampliando o treinamento...
Projeto propõe destinar 2% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para reforçar a oferta de serviços. No dia 22/06/2026 – 19:22, na Câmara dos Deputados, o deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) apresentou o PL 128/26, que prevê destinar 2% da arrecadação dos operadores das loterias de...
Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6569/25 para criar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 22/06/2026 – 18:44, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de...
Projeto de Lei 190/26 estabelece diretrizes para reconhecer corridas de rua e limitar a cobrança de taxas. 22/06/2026 – 18:09. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 190/26, que prevê o reconhecimento de corridas de rua e de eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde....
Audiência pública da Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados em 22/06/2026 – 17:45 apontou falta de medicamentos e demora na incorporação de tecnologias para epilepsia. Entidades da sociedade civil criticaram a falta de medicamentos e de outros tratamentos para epilepsia no SUS e no mercado durante audiência pública da...
Medida Provisória 1370/26 estabelece aprovação no Enamed como requisito para registro nos conselhos regionais de medicina. 22/06/2026 – 15:16. A Medida Provisória 1370/26 determina que estudantes de medicina que ingressarem no curso a partir de agora terão de ser aprovados no Enamed para obter registro profissional nos conselhos regionais de...
Projeto prevê que pacientes e representantes tenham acesso integral e atualizado aos dados sobre medicações administradas. Em 22/06/2026 – 15:10, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 74/26, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), está em análise e assegura ao paciente e ao seu representante legal o direito...
Comissão da Câmara reúne-se para discutir o papel das ouvidorias nas defensorias públicas e a implementação de mecanismos de participação previstos na Lei 13.460/17. 22/06/2026 – 14:19. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (23), às 16 horas, no plenário 8, a importância...