segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Políticia Regional

PGE-AM publica manual de condutas vedadas para as Eleições 2026 e orienta servidores estaduais

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Documento orienta agentes públicos sobre as regras do período eleitoral.

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) divulgou, na quinta-feira (02/07), o Manual de Condutas Vedadas nas Eleições 2026, destinado a orientar agentes públicos estaduais sobre práticas vedadas durante o período eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/1997. O lançamento ocorreu no âmbito do Governo do Amazonas e reuniu representantes das áreas de Comunicação e Jurídico de todas as secretarias e órgãos estaduais.

Objetivo e alcance do manual

O material, elaborado pela PGE-AM, tem como objetivo guiar servidores e gestores para que a atuação da Administração Pública observe a legislação eleitoral, preservando a legalidade, a impessoalidade e a continuidade dos serviços públicos. Segundo a PGE-AM, a linguagem do manual é acessível e tem caráter didático, facilitando a consulta pelos servidores.

Conteúdo e orientações práticas

O Manual de Condutas Vedadas aborda, de forma objetiva, as principais restrições impostas pela legislação eleitoral. Entre os temas tratados estão publicidade institucional, uso de bens e recursos públicos, participação de agentes públicos em eventos, utilização das redes sociais institucionais, contratação de pessoal e distribuição de bens.

O documento também traz exemplos práticos sobre situações recorrentes durante o período eleitoral, visando compatibilizar o funcionamento do Estado com as regras eleitorais.

Posicionamentos da PGE-AM

Para o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno da Cruz, a publicação reforça o compromisso da instituição com a segurança jurídica e com a atuação responsável da Administração Pública durante o processo eleitoral. “Nosso papel é oferecer segurança jurídica para que os órgãos e os agentes públicos desempenhem suas funções com tranquilidade e em conformidade com a legislação”, afirmou.

De acordo com o subprocurador-geral adjunto, Paulo Lindoso, o material foi elaborado com linguagem acessível e objetivo didático. Ele destacou que, apesar de a eleição ocorrer de quatro em quatro anos, o trabalho do Estado é contínuo e a cartilha busca orientar como agir para evitar ilícitos, preservando o interesse público e a continuidade da prestação dos serviços.

Acesso ao manual

O manual já está disponível para consulta na aba Publicações do site da PGE-AM (www.pge.am.gov.br) e será utilizado como instrumento de orientação para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. De acordo com a PGE-AM, o documento contribuirá para uma atuação preventiva e alinhada às normas que garantem igualdade de oportunidades entre candidatos e legitimidade do processo eleitoral.

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