Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que restringe acesso a antecedentes criminais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 10:05, projeto de lei que estabelece normas para a consulta de antecedentes criminais relacionados...

Comissão aprova 23 audiências para avaliar financiamento de ministérios e políticas como a tarifa zero no transporte urbano. A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas destinadas a discutir o financiamento de ministérios e de programas federais. Entre os temas está...

Projeto de lei prevê prazos máximos para espera por consultas, exames e cirurgias para pacientes de até 18 anos. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou o Projeto de Lei 192/26, que estabelece tempo máximo de espera para atendimentos de saúde de crianças e adolescentes. O texto, em análise na Câmara...

Projeto pretende impedir a aplicação da Lei da Usura a fundos de pensão e alterar a norma sobre juros em contratos. O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto, apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e em...

Comissão de Cultura aprovou proposta que insere proteção a indígenas LGBTIA+ no Estatuto do Índio e prevê ações em várias áreas. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 19:26, o Projeto de Lei 5943/25 que assegura a proteção da diversidade sexual e de gênero, a...