Projeto de Lei 938/25 altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para vedar discriminação sem necessidade de comprovar motivação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 14:41, o Projeto de Lei...
Comissão de Educação aprovou substitutivo que transforma diretrizes do Programa Saúde na Escola em política pública decorrente de parceria com o SUS. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 14:25, projeto que cria a Política Nacional de Saúde na Escola e transforma em lei as...
Programa prevê apoio federal a parcerias entre municípios para planejar e executar obras. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 14:09, o Projeto de Lei 5155/25, que cria o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. A proposta visa incentivar parcerias...
Lei 15.466/26 institui repositório público de programas e ações voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10/07/2026, a Lei 15.466/26 cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e...
IMMU registra 223 ordens de serviço entre fevereiro e junho de 2026; 41,7% dos casos foram atribuídos a vandalismo e uso inadequado. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), alertou a população sobre danos causados por vandalismo e uso impróprio das portas automáticas instaladas...
IMMU implementa mudança no fluxo das ruas Samambaia e Balbina Mestrinho, definida após pesquisa com moradores. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), implantou sentido único nas ruas Samambaia e Balbina Mestrinho, no bairro Santa Etelvina, nessa quinta-feira, 9/7. A alteração foi realizada após...
Comissão insere exigência na Lei Geral do Esporte por meio de substitutivo da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, conforme recomendação da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na data 10/07/2026 – 12:08, proposta que torna obrigatória a presença de um...
Mesa Diretora da Câmara declara perda de mandato de três deputados e formaliza substituições em dois casos. Em 10/07/2026 – 11:53, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG), conforme publicação em edição extra...
Comissão de Turismo da Câmara discute regulamentação do balonismo turístico após acidente em Praia Grande (SC). A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove, na próxima quarta-feira (15), às 10 horas, no plenário 5, audiência para debater a regulamentação do balonismo turístico. O pedido da reunião foi feito pela...
Proposta obriga categorias profissionais a notificar o Ministério Público sobre casos de abandono afetivo e omissão na assistência a crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados e, conforme o texto, obriga profissionais e agentes públicos a informar...
Tentativa de furto de fiação elétrica no Terminal de Integração 4 (T4) deixou parte do sistema sem energia e resultou na detenção de um suspeito. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou que, por volta das 2h da madrugada desta sexta-feira, 10/7, o...
Receita prevê uso de inteligência artificial para comparar imagens de scanner com descrições e excluir plataformas do Remessa Conforme. Em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados em 10/07/2026 – 09:30, o coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabrício Betto, anunciou que, ainda neste ano, será adotado...