segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Políticia Regional

Governo do Amazonas realiza atendimentos de regularização fundiária e entrega 400 títulos definitivos em Manaus na ação Solo Seguro

ATENDIMENTO_FOTO_Divulgacao_Sect-1024×682-1

Sect disponibilizará 550 senhas para atendimentos de regularização fundiária e entregará 400 títulos definitivos em Manaus durante ação do Solo Seguro – Favela.

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), realiza, na quinta-feira (28/05), a entrega de 400 títulos definitivos para famílias de Manaus e disponibilizará 550 senhas para atendimentos relacionados à regularização fundiária. As senhas serão distribuídas a partir das 8h e a entrega dos títulos está marcada para as 9h, na EETI Professora Lecita Fonseca Ramos, rua Louro Chumbo, bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus. A ação integra o programa Solo Seguro – Favela, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Distribuição de senhas e documentação

A partir das 8h serão entregues 550 senhas para atendimentos, entre vagas de atendimento normal e prioritário. Quem receber a senha deverá apresentar documentação obrigatória, incluindo: RG e CPF; comprovante de compra e venda do terreno ou documento que comprove a posse; declaração de vida e residência; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou divórcio; certidão de nascimento dos filhos menores; instrumento público com validade de até um ano; comprovante de renda familiar; e, no caso de viúvos, atestado de óbito do cônjuge.

Benefícios e alcance da ação

Com a entrega do documento, os beneficiários terão a propriedade do imóvel reconhecida em cartório, assegurando direitos e possibilidade de transferência do imóvel para filhos e futuras gerações. Para muitos moradores, o título definitivo representa a formalização da posse e a garantia jurídica sobre o imóvel.

De acordo com a titular da Sect, Renata Queiroz, além da entrega dos títulos definitivos, os atendimentos no local aproximam os serviços de regularização fundiária da população e ampliam o acesso das famílias ao processo de legalização dos imóveis. “Essa ação permitirá que muitas famílias recebam orientações, iniciem atendimentos e também conquistem a segurança e a tranquilidade de possuir oficialmente o imóvel. A regularização fundiária seguirá como uma prioridade do Governo do Amazonas para garantir direitos, fortalecer o ordenamento urbano e transformar realidades em todo o estado”, destacou a secretária.

Somente nos primeiros meses de 2026, a Sect já ultrapassou a marca de 1,6 mil títulos definitivos entregues na capital e no interior do Amazonas. A expectativa é que novas ações, acompanhadas de atendimentos à população, sejam realizadas ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, ampliando o alcance das políticas de regularização fundiária em todo o estado.

Sobre o Solo Seguro – Favela

O programa permanente Solo Seguro – Favela, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, visa fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Assuntos nesse artigo:

#regularizacaofundiaria, #titulosdefinitivos, #soloseguro, #favela, #sect, #governodamazonas, #cnj, #manaus, #montedasoliveiras, #eeti, #rualourochumbo, #atendimentos, #senhas, #familias, #documentacao, #registro, #ordenamentoterritorial, #parintins, #maues, #labrea

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Coari.

Atualizado 16/11/2026 20:00

Agora em Coari

Clima atual

30°Sensação 36° • Umidade 77%

Chance de chuva

2%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

BoaAQI 50 • PM2.5 3.4

Nascer e pôr do sol

05:47 / 18:07Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom33° / 27°61% chuvaseg33° / 27°55% chuvater31° / 27°88% chuvaqua30° / 26°96% chuvaqui30° / 26°97% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

01:00

5%28°

02:00

4%28°

03:00

3%27°

04:00

1%27°

05:00

0%27°

06:00

0%27°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,73Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,31Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,56Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 375.4321,45% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.862,30brapi • GC=F

Ibovespa

169.295-1,83% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

—Banco Central

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente45% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Coari
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos