O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a criação de uma força-tarefa para retirar do ar sites ilegais de apostas e investigar movimentações financeiras relacionadas aos jogos de azar on-line. A medida foi apresentada em São Paulo, durante o anúncio de duas medidas provisórias (MPs) e de um projeto de lei sobre o setor.
Entre as ações previstas estão a integração de diferentes órgãos, o compartilhamento de informações estratégicas e o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para lidar com o tema. O governo também informou que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Bloqueio de sites começa em outubro
Uma das medidas provisórias proíbe as apostas por quota fixa, conhecidas como bets. O texto passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Com a entrada em vigor da MP, novas apostas on-line deixam de ser permitidas no país. O texto também prevê a devolução dos valores mantidos em contas nas plataformas. Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro que aportaram nos sites.
No dia 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país. Ao tentar acessar as páginas, os usuários serão direcionados a informações sobre o processo de devolução dos valores.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos das contas dos apostadores. A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer de 9 a 14 de outubro.
A partir de 14 de outubro, caso haja algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos valores aos apostadores.
Publicidade e patrocínios
A medida provisória também impede a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas a partir de sua entrada em vigor. Os contratos já existentes poderão ser veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets. A regra atinge a exposição das marcas em ações publicitárias e de patrocínio, conforme o calendário divulgado pelo governo.
Projeto prevê novos crimes
Além das MPs, o Poder Executivo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line.
Pela minuta apresentada, quem operar ou explorar bets de forma irregular poderá receber pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O projeto ainda prevê transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados com essa finalidade poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Endividamento e atendimento no SUS
As medidas anunciadas também incluem um programa de redução do endividamento das famílias, chamado Desenrola Brasil 3.0. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o público-alvo são famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões. O objetivo declarado é reduzir esse valor em 50%.
Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
As medidas foram anunciadas pela Presidência da República no início da noite de 25 de setembro. As MPs dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
