Projeto aprovado pela Comissão de Saúde prevê cobertura obrigatória nos planos para medicamentos de uso domiciliar que controlem doenças raras e imunomediadas. A Comissão de Saúde da Câmara […]
CCJ aprova proposta que eleva penas previstas no Código Penal para crimes praticados contra pessoas idosas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara […]
Hospitais passam a ter obrigação de instruir pais sobre manobras de desobstrução antes da alta. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui no […]
Rádios e TVs comunitárias entregaram reivindicações ao governo e ao Congresso para ampliar alcance e recursos. Rádios e TVs comunitárias apresentaram reivindicações nesta quinta-feira (13) durante audiência na […]
Medida provisória destina R$ 925 milhões a estoques e atendimento a famílias diante do risco do El Niño. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1384/26, que abre […]
Governo abre crédito de R$ 360 milhões para ações de defesa civil após aumento de desastres climáticos; medida seguirá para a Comissão Mista de Orçamento. O Congresso Nacional […]
Proposta aprovada pela Comissão de Saúde autoriza intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares com acompanhamento clínico e critérios técnicos. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou […]
Comissão aprova obrigatoriedade de ajustes em uniformes e calçados para atender sensibilidades sensoriais de alunos com TEA. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da […]
Projeto aprovado prevê capacitação contínua no SUS e atendimento com respeito às particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais dos pacientes. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou […]
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para cinco projetos de lei que incluem criação de universidades e regras sobre assistência à saúde privada. O Plenário […]
Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras para venda, transferência e conversão de pontos e milhas por dinheiro. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o […]
Projeto institui plataforma para acompanhamento em tempo real dos estoques de medicamentos no SUS. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, do […]
Plenário aprovou na quinta-feira (13) proposta que altera o Estatuto do Desarmamento para incluir oficiais de justiça entre as categorias com direito ao porte de arma de fogo. […]
Plenário aprovou a criação de semana comemorativa que incluirá o dia 6 de abril. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) a criação da Semana […]
Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) proposta que reduz tributos e altera regras para resseguradoras nacionais. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), a […]
Projeto estabelece prioridades para profissionalização e equidade no futebol feminino. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que define diretrizes para o desenvolvimento do […]
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) projeto que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional; texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira […]
Comissão aprova substitutivo que prevê intérprete de Libras em atendimentos de emergência em hospitais de médio e grande porte. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com […]
Reunião de instalação da comissão mista para analisar a MP 1357/26 foi cancelada nesta quinta-feira (13). Foi cancelada a reunião de instalação da comissão mista destinada a analisar […]
Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite uso restringido de reconhecimento facial em transporte e espaços públicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de […]
Plenário aprovou proposta que prevê avaliação completa e periódica da saúde da mulher pelo SUS; texto inclui emendas do Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta […]
Câmara aprova regras para evitar limitação de despesas do Fust e define aplicação mínima de receitas. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 333 votos a […]
Fundo criado para aumentar linhas de crédito à exportação com gestão federal e operações pelo BNDES. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a criação do Fundo […]
Congresso instalou cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias; instalação de uma sexta comissão foi adiada. O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar […]
Proposta cria acompanhamento individualizado para mulheres com risco elevado de sofrer violência e prevê reavaliação periódica. O Projeto de Lei 2525/26 cria a figura do gestor de caso […]
Câmara dos Deputados aprovou proposta que corrige custas judiciais anualmente e prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) […]
Plenário da Câmara aprovou substitutivo que prevê suspensão, multa e cassação para quem abandonar animal; proposta segue ao Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo […]
Comissão especial na Câmara vai unificar e examinar três PECs que propõem alteração da maioridade penal. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da […]
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que altera punições previstas para feminicídio. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que define requisitos, formação e atribuições para agentes indígenas de saúde e saneamento. A Comissão de Constituição e Justiça e de […]
Comissão da Câmara aprovou projeto que prevê prioridade no Bolsa Família para mulheres sob medida protetiva de urgência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) […]
Celso Amorim disse que vídeo americano indica autorização para ações militares e relacionou o tema a tarifas e vistos. O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, […]
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos debate a comunicação comunitária como instrumento de promoção de direitos. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara […]
Sessão solene na Câmara celebra duas décadas da Lei Maria da Penha e aborda avanços e lacunas na proteção às mulheres. A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira […]
Debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher propôs relato e aprovação de projetos para criar uma política nacional de assistência à endometriose. Médicos, representantes de pacientes […]
Fundo e programa visam financiar registros internacionais de patentes e proteger patrimônio científico nacional. O Projeto de Lei 732/26 cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi) […]
Projeto de Lei 484/26 prevê transparência sobre taxas e proteção à concorrência nas relações entre marketplaces e vendedores parceiros. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou o PL […]
Especialistas recomendaram ajustes ao PL 5960/25 para definir dados não pessoais e articular a norma com outras iniciativas. Nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, especialistas e parlamentares […]
PL 2718/26 propõe manutenção de estoques e distribuição regionalizada de soros para atendimento a picadas de animais peçonhentos. O deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de […]
Proposta destina cota da arrecadação das apostas esportivas para custear atendimento e modernização em Santas Casas e hospitais filantrópicos. O deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou o PL 2476/26, que […]
Câmara dos Deputados instala comissão especial nesta quarta-feira (12) para discutir proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Câmara dos Deputados instala, nesta […]
Projeto de lei propõe apoio técnico e financeiro para recuperar campos de várzea, campos de terra e quadras abertas em comunidades vulneráveis. O Projeto de Lei 2480/26 institui […]
Audiência pública debate medidas para prevenir a misoginia em escolas e universidades. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira […]
Audiência pública na Câmara trata do Marco de Fomento à Economia Digital e do Projeto de Lei 5960/25. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza […]
Ministério da Fazenda anunciou automação de bloqueios e medidas para recuperar recursos de bets ilegais após audiência na Câmara. O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (11), durante […]
Projeto de Lei 2543/26 tipifica a técnica conhecida como injeção de prompt e estabelece penas, auditorias e medidas de proteção para processos judiciais e administrativos. O deputado Alberto […]
Projeto prevê prorrogação de medidas excepcionais para reconstrução e prevenção após eventos climáticos extremos. O Projeto de Lei 2485/26 amplia medidas excepcionais, como a dispensa de licitação, por […]
Proposta inclui banimento de venda, importação e publicidade e prevê ações educativas em escolas e pelo Ministério da Saúde. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) apresentou o Projeto […]
Pedido de vista adiou a análise do substitutivo que unifica regras sobre saúde, educação, trabalho e benefícios para pessoas com TEA. A votação da proposta que institui o […]
Acordo aprova princípios e diretrizes para o reconhecimento mútuo de estudos e títulos entre países do Mercosul. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou um Acordo para […]