Proposta inclui banimento de venda, importação e publicidade e prevê ações educativas em escolas e pelo Ministério da Saúde. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2466/26 que proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) — como cigarros eletrônicos,...
Pedido de vista adiou a análise do substitutivo que unifica regras sobre saúde, educação, trabalho e benefícios para pessoas com TEA. A votação da proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada nesta terça-feira (11) após um...
Acordo aprova princípios e diretrizes para o reconhecimento mútuo de estudos e títulos entre países do Mercosul. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou um Acordo para o reconhecimento de estudos e títulos de ensino superior técnico-profissional, tecnológico, artístico e de formação de professores durante reunião da representação no...
Projeto de lei estabelece definições e protocolos para integridade da informação sobre clima e meio ambiente. O Projeto de Lei 2586/26, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), propõe medidas para combater a desinformação climática e ambiental e determina que o poder público mantenha protocolos de comunicação em situações de...
Presidente da Câmara diz que votação pode ocorrer ainda nesta terça e que texto foi ampliado para incluir outras medidas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera votar ainda nesta terça-feira (11) o PLP 114/2026, proposta que autoriza a redução ou a zeragem de impostos federais sobre...
Comissão Mista aprova recursos para atendimento a famílias afetadas por chuvas e estiagem e para despesas de agências reguladoras. A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026 para enfrentar as consequências de desastres climáticos e cobrir despesas administrativas. A maior parte dos recursos...
Subvenção de R$ 270 milhões atende agricultores que sofreram prejuízos climáticos e por tarifas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (11), que a subvenção de R$ 270 milhões aos produtores de cana-de-açúcar é uma conquista importante para o Nordeste. Segundo Motta, o decreto do...
Sessão solene na Câmara destacou conquistas da legislação e demandas por mais crédito, assistência técnica e políticas públicas. A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene nesta terça-feira (11) no Plenário para celebrar os 20 anos da Lei da Agricultura Familiar. O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo federal e...
Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento de representação que pede a cassação da deputada Erika Hilton. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o prosseguimento da Representação 8/26 apresentada pelo...
Proposta prevê suspensão automática da inscrição em conselho profissional após condenação transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher. O Projeto de Lei 2471/26 prevê a suspensão automática da inscrição em conselho profissional de pessoas condenadas por crimes praticados com violência contra a mulher. A medida será aplicada...
Projeto de Lei 2519/26 propõe tornar crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade e prevê penas e ações educativas. O Projeto de Lei 2519/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna crime a discriminação por obesidade quando motivada exclusivamente pela condição da pessoa. O texto prevê pena de reclusão de...
PL 2406/26 estabelece regras para atendimento não presencial, identificação de sistemas automatizados e garantia de atendimento humano. O Projeto de Lei 2406/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece normas para o atendimento não presencial a consumidores, regulamentando o uso de sistemas automatizados e prevendo atendimento humano imediato quando solicitado....