Comissão da Câmara aprovou o PL 3437/24 para reiniciar a contagem do prazo do livramento condicional quando o preso comete falta grave. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 18/06/2026 – 13:40 o Projeto de Lei 3437/24 que determina que o cometimento de uma falta grave...
18/06/2026 – 12:56 A Câmara dos Deputados vai a Belo Horizonte (MG), no próximo dia 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro será às 9h no Auditório da Sede da Fecomércio/MG. As inscrições podem...
Comissão da Câmara aprova programa para informar e capacitar mulheres sobre direitos assegurados na legislação brasileira. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em 18/06/2026 – 12:23 o projeto de lei que institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A...
Deputado e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico pediu a extinção da cobrança sobre remessas de até US$ 50. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, defendeu a extinção da taxa das blusinhas em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (17), conforme...
Comissão da Câmara aprova projeto que atribui aos sócios a responsabilidade por dívidas remanescentes após o fechamento de empresas. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), conforme registro de 18/06/2026 – 11:50. A proposta altera...
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou sessão conjunta prevista para 18/06/2026 por falta de acordo entre líderes partidários. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta quinta-feira, 18/06/2026, segundo ele, por falta de acordo...
Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que prevê inclusão no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais após condenação em primeira instância. 18/06/2026 – 11:39 — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6187/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que determina a inserção...
Comissão mista foi instalada para analisar a medida provisória que libera até R$ 15 bilhões em crédito a exportadores. A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1345/26 foi instalada nesta quarta-feira (17). O texto libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores por meio do Plano...
Comissão de Segurança da Câmara aprovou projeto que prevê campanhas para desestimular divulgação de autores de ataques em escolas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 18/06/2026 – 11:25, projeto de lei que prevê campanhas para conscientizar a imprensa sobre os riscos de divulgar dados pessoais...
Comissão da Câmara reúne especialistas e parlamentares para debater acolhimento, proteção social e inclusão escolar das mães atípicas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (19) para discutir os desafios enfrentados pelas mães atípicas. O encontro será realizado às 10...
Participantes de audiência na Comissão de Trabalho afirmam que desconto de 24% recai sobre empregados e aposentados dos Correios para cobrir déficit do fundo Postalis. 18/06/2026 – 11:11. Participantes de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (17), relataram que empregados e aposentados...
Lei inclui cooperativas como beneficiárias de três fundos regionais e já está em vigor. A Lei Complementar 231/26 inclui as cooperativas como beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Publicada no Diário Oficial da...