segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Municipal

Alvará de Construção Mais Fácil amplia licenciamento em Manaus e registra alta de 36,1% até agosto de 2026

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Implurb registra aumento no licenciamento automatizado de obras em Manaus entre janeiro e agosto de 2026.

O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), da Prefeitura de Manaus, licenciou mais de 18,6 mil metros quadrados entre janeiro e agosto de 2026, ante 13,6 mil metros quadrados no mesmo período de 2025, crescimento de 36,1%. O dado foi contabilizado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) por meio do sistema automatizado lançado em fevereiro de 2025.

Dados e evolução

Somente em agosto de 2026, o sistema registrou 2,9 mil metros quadrados licenciados, contra 2,7 mil metros quadrados no mesmo mês de 2025, alta de 6,7%. Desde o lançamento do ACMF, em fevereiro de 2025, o acumulado até agosto de 2026 ultrapassa 39,2 mil metros quadrados licenciados.

Funcionamento do sistema

O ACMF é uma modalidade de licenciamento urbanístico totalmente automatizada, on-line e autodeclaratória, destinada a obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos e classificadas como de baixo impacto, nos tipos 1 e 2. A ferramenta atende edificações unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto.

Arquitetos e engenheiros habilitados precisam estar credenciados e utilizar certificado digital para acessar o sistema. Uma das vantagens apontadas pelo Implurb é a velocidade: o alvará pode ser emitido em poucos minutos após a confirmação do pagamento da taxa, enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias, considerando as análises técnicas necessárias.

A plataforma realiza verificações automáticas de parâmetros previstos na legislação urbanística e no Plano Diretor de Manaus, como taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade, gabarito, vagas de estacionamento e demais exigências aplicáveis.

Responsabilidade técnica e controle

Por se tratar de procedimento autodeclaratório, as informações inseridas no sistema são de responsabilidade do arquiteto ou engenheiro habilitado. Em caso de informações falsas ou omissões, o Implurb pode comunicar os conselhos profissionais competentes e os órgãos responsáveis pela apuração das responsabilidades legais.

Incentivo financeiro

O sistema oferece 20% de desconto nas taxas para pagamentos realizados em parcela única, conforme o Decreto Municipal nº 5.750.

Para o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, os números mostram resultados práticos da mudança de procedimento: “Os números mostram que estamos conseguindo transformar uma mudança de procedimento em uma entrega concreta para a população. O Alvará de Construção Mais Fácil dá mais previsibilidade ao profissional, reduz o tempo de espera e facilita o início regular das obras, sem abrir mão dos critérios técnicos e da segurança jurídica. É tecnologia aplicada a um serviço essencial, com impacto direto na capacidade de Manaus de receber novos projetos e movimentar a construção civil”, afirmou Peixoto.

Texto – Cláudia do Valle/ Implurb

Fotos – Antonio Pereira/Semcom

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