Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que estados e municípios divulguem fotografias de obras públicas nos portais da transparência. A proposta pretende incluir registros visuais entre as informações disponibilizadas nos canais oficiais de acesso público.
A medida alcança obras realizadas por governos estaduais e municipais e está relacionada às regras de divulgação de dados sobre investimentos públicos. O objetivo previsto no projeto é ampliar o conjunto de informações que pode ser consultado pela sociedade nas plataformas oficiais.
Proposta inclui fotografias entre os dados disponíveis
Atualmente, os portais da transparência reúnem informações públicas relacionadas à administração e à execução de despesas. O projeto acrescenta a divulgação de fotos de obras a esse tipo de consulta, conforme a matéria divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Com a mudança, a documentação visual das obras passaria a fazer parte do conteúdo publicado por estados e municípios. As imagens seriam disponibilizadas nos portais oficiais, ao lado das informações já existentes sobre os empreendimentos, de acordo com o texto da proposta.
A iniciativa não trata da criação de um canal independente de acompanhamento. A previsão é que as fotografias sejam incorporadas aos próprios portais da transparência mantidos pelo poder público.
Registro visual será consultado em plataformas oficiais
A proposta estabelece que a população possa encontrar imagens de obras públicas em sites institucionais. A inclusão desse material modifica o formato da consulta ao acrescentar um elemento visual aos registros relacionados aos empreendimentos.
O projeto está voltado à divulgação de informações por estados e municípios. A publicação de fotografias, portanto, seria feita nos portais oficiais correspondentes a cada administração pública responsável pela obra.
O texto coloca a comunicação visual como parte da transparência sobre obras. Dessa forma, além das informações disponibilizadas em documentos e registros administrativos, os portais passariam a contar também com imagens vinculadas aos empreendimentos públicos.
Medida alcança obras públicas estaduais e municipais
A obrigação prevista na proposta se aplica a estados e municípios. O projeto trata da divulgação de fotos de obras públicas realizadas no âmbito dessas administrações, sem alterar o caráter oficial dos portais usados para a publicação das informações.
A abrangência estadual e municipal faz com que a medida esteja relacionada a diferentes tipos de empreendimentos executados pelo poder público. O texto, no entanto, estabelece como ponto central a publicação de imagens nos portais da transparência.
A consulta seria feita por meio dos canais institucionais de cada governo. Com isso, o acesso às informações dependeria da organização e da atualização dos portais oficiais responsáveis por reunir os dados das obras.
Projeto ainda está em tramitação
A proposta não representa uma regra já aplicada em todo o país. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda depende do andamento da tramitação legislativa para que suas medidas possam ser avaliadas nas etapas previstas no processo legislativo.
Enquanto o projeto estiver em discussão, estados e municípios permanecem sujeitos às regras de transparência em vigor. A proposta acrescenta ao debate a possibilidade de tornar obrigatória a divulgação de fotografias de obras públicas nos portais oficiais.
A tramitação também permite que o conteúdo da medida seja examinado no Congresso antes de uma eventual aprovação. O projeto poderá seguir pelas etapas legislativas correspondentes, conforme a análise da Câmara dos Deputados.
Como funcionaria a consulta
Se a proposta for aprovada nos termos apresentados, o cidadão poderá buscar informações sobre obras públicas nos portais da transparência e encontrar, além dos registros já publicados, fotografias relacionadas aos empreendimentos.
O modelo previsto concentra a divulgação em plataformas públicas já destinadas ao acesso a informações da administração. A consulta, portanto, continuaria sendo realizada nos sites oficiais dos estados e municípios responsáveis pelos dados.
As fotografias funcionariam como parte do registro público das obras. O projeto não substitui as demais informações administrativas, mas prevê a incorporação de imagens ao conteúdo disponibilizado nos portais.
A proposta coloca em discussão uma forma adicional de apresentar informações sobre o uso de recursos públicos. Ao tratar da publicação de fotos, o texto busca ampliar o material disponível para quem consulta dados de obras realizadas pelos governos estaduais e municipais.
Fonte
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
