O Projeto de Lei 2307/2026 prevê novas regras para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não produz efeitos. Se aprovado, alcançará empresas com 20 ou mais funcionários.
A proposta estabelece que a empregada participe de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento ao voltar ao trabalho. O objetivo previsto no projeto é definir as atividades que serão desempenhadas e comunicar eventuais mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
Preservação do cargo, da função e da jornada
Além da reunião de retorno, o PL 2307/2026 determina a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes da licença-maternidade. A regra busca preservar as condições profissionais que a trabalhadora tinha antes do afastamento.
O texto admite alterações em três situações: quando houver recomendação médica, a partir de pedido expresso da trabalhadora ou por meio de negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta prevê a preservação das condições anteriores ao afastamento.
Entrevista deverá tratar das mudanças ocorridas
De acordo com a proposta, a entrevista de alinhamento deverá ocorrer no momento do retorno ao trabalho. A reunião não se limitaria à definição das atividades da empregada. Também serviria para que a empresa apresentasse as mudanças ocorridas durante o período em que ela esteve afastada.
O projeto, portanto, estabelece medidas voltadas à reintegração da trabalhadora à rotina profissional. A exigência seria aplicável às empresas que tenham pelo menos 20 funcionários, conforme o texto em tramitação.
Justificativa cita estabilidade após o parto
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação apresentada com o projeto, as regras propostas pretendem ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. O texto também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Proposta ainda passará por comissões
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação ainda precisa ser concluída no Congresso Nacional para que a proposta possa se tornar lei. Até que isso ocorra, as medidas previstas no PL 2307/2026 não são obrigatórias para as empresas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.